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Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Utilização da Plataforma LEYAONLINE


Os presentes termos e condições gerais vinculam a LEYA GLOBAL, S.A (doravante designada por "LeYa"), pessoa coletiva n.º 509 576 095, com sede na Rua Cidade de Córdova, n.º 2, 2610-038 e as pessoas singulares e coletivas (doravante designadas por "Utilizador") que pretendam subscrever o acesso à Plataforma LEYAONLINE (www.leyaonline.com) e adquirir os produtos e serviços publicitados.

Todas e quaisquer referências à expressão "LeYa" devem entender-se como referências a todas as entidades integradas no grupo empresarial LEYA composto pela "LEYA GLOBAL, S.A." e pelas sociedades directa ou indirectamente dependentes desta, constantes do organograma do Grupo LeYa.

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

AO CRIAR UMA CONTA PARA SUBSCREVER O ACESSO À PLATAFORMA LEYAONLINE, O UTILIZADOR CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO E COM A POLITICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES DA LEYA.

PODERÁ AINDA CONSULTAR AS RESPOSTAS ÀS DUVIDAS MAIS COMUNS NA SECÇÃO DO SITE "PERGUNTAS FREQUENTES" NO LINK: www.leyaonline.com/pt/perguntas-frequentes/


I. Definição do Serviço

1. A LeYa é a legítima proprietária da plataforma tecnológica LEYAONLINE e titular dos direitos de exploração sobre os produtos e serviços, editados, desenvolvidos e comercializados sob as várias marcas da LeYa.

2. Os referidos produtos e serviços incluem, entre outros:

(i) Livros;

(ii) Manuais escolares e auxiliares pedagógicos;

(iii) E-books;

(iv) Acessos Digitais a produtos de outras plataformas digitais do Grupo LeYa;

3. Os e-books e demais produtos digitais são apresentados em formato capaz de garantir o acesso quer via computador, quer via tablet, quer via telemóvel, sendo possível de definir a sua utilização com ou sem acesso à Internet em caso de aquisição.


II. Acesso

1. Para ter acesso e utilizar a Plataforma LEYAONLINE, o Utilizador terá de criar uma conta, efetuando o registo dos seus dados, devendo para tal preencher os campos definidos.

2. Após o preenchimento e submissão destes dados, o utilizador ficará imediatamente apto a iniciar as suas compras.

3. De notar que os dados solicitados no âmbito da criação de conta nesta plataforma são únicos, pessoais e intransmissíveis, sendo sujeitos a validação.

4. O Utilizador fica sujeito ao controlo de acessos. Cada combinação "nome de utilizador"/password" terá um único acesso. O Utilizador não poderá ter várias contas com o mesmo e-mail.

5. O Utilizador pode alterar os seus dados de registo a qualquer momento, bastando para tal aceder à secção "Área de Cliente/Meus Dados/Dados Pessoais" proceder à (ou às) alteração(ões) e clicar em "Gravar alterações". Caso o utilizador proceda à alteração do e-mail, será este último que deverá ser usado para fazer login.

6. O Utilizador pode alterar a sua password a qualquer momento, bastando para tal aceder à secção "Área de Cliente/ Meus Dados/Alterar password", proceder à alteração e clicar em "Gravar alterações".

7. O utilizador poderá ainda aceder à Plataforma LEYAONLINE através do Facebook, sendo esse acesso da responsabilidade dos titulares da referida aplicação.


III. Acesso Professores e Utilizadores no âmbito de Protocolo

1. Sempre que os Utilizadores sejam professores e o seu registo já conste de outras Bases de Dados da LeYa, a LEYAONLINE reconhecerá o seu número de contribuinte, assim que for digitado, e os mesmos beneficiaram de um desconto previsto para Professores.

2. Sempre que o Utilizador adquira produtos e serviços no âmbito de um Protocolo que lhe permita beneficiar de condições mais vantajosas deve tomar as diligências necessárias de acordo com o Protocolo celebrado para obtenção do referido desconto.


IV. Ligações a partir de outros sites e Serviços de Comunicação

1. Qualquer ligação a sites de terceiros é da inteira responsabilidade do respetivo site. A LeYa reserva-se o direito de exigir que seja retirada qualquer ligação que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade desta.

2. A LeYa não tem a obrigação de monitorizar os serviços de comunicação, apesar de o fazer regularmente.

3. A LeYa reserva-se o direito de rever os materiais/informação colocados e usados nos serviços de comunicação e, se assim o entender, retirá-los, sem dar conhecimento prévio.

4. A LeYa não se responsabiliza por danos causados por informações e contactos estabelecidos diretamente entre utilizadores. Cada utilizador deve usar da necessária precaução quando fornece a outrem informação acerca de si próprio.

5. A LeYa não assume qualquer responsabilidade por ações ou danos resultantes de má utilização dos serviços de comunicação ou pelo desrespeito das condições atrás descritas.

6. A LeYa não assume qualquer responsabilidade por opiniões e comentários que possam ser veiculados por terceiros no site, sendo que se reserva o direito de retirar os mesmos caso os considere ofensivos ou violadores da lei.


V. Condições de Venda

1. A aquisição de produtos e serviços obedece às condições de venda específicas de cada produto expressas junto dos mesmos aquando da sua divulgação no site.

2. O modo e as condições de venda podem ser consultados na Secção "Condições de Venda LeYaOnline".

3. A venda de qualquer produto ou serviço encontra-se condicionada à receção do respetivo pagamento e em caso de aquisição de acesso a serviços e produtos, apenas pelo período de utilização previsto no respetivo contrato.


VI. Condições de Utilização

1. A LeYa reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso por um Utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso da plataforma e/ou dos produtos e/ou dos serviços.

2. A LeYa reserva-se o direito de alterar as condições de acesso e utilização da plataforma LEYAONLINE a qualquer altura, desde que notifique previamente os seus clientes colocando um aviso na Plataforma da LEYAONLINE (www.leyaonline.com) ou comunicando a alteração via e-mail.

3. A LeYa reserva-se o direito de diminuir e/ou acrescentar produtos e serviços aos actualmente disponibilizados.


VII. Condições técnicas e de Segurança

1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a LeYa suspender ou desativar o acesso à Plataforma LEYAONLINE.

2. Apesar dos sites da LeYa terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros sites há, que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra eventuais desvios. A LeYa não se poderá responsabilizar pela comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

3. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a LeYa não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

4. A LeYa não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à LeYa e que pela mesma não possam ser controladas).

5. Em caso de interrupção do acesso à plataforma LEYAONLINE por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado, a LeYa compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

6. A LeYa reserva-se o direito de alterar unilateralmente o layout da Plataforma LEYAONLINE, assim como as configurações técnicas da mesma, sempre no intuito de introduzir melhorias ou no cumprimento de disposições legais, ainda que das mesmas resultem interrupções temporárias de acesso à mesma.

7. A LeYa é livre de decidir desativar a plataforma LEYAONLINE, devendo no entanto comunicar essa intenção, quer publicamente na mesma plataforma, quer por comunicação para o e-mail do Utilizador registado, com sete dias úteis de antecedência sobre a referida desativação.


VIII. Propriedade Intelectual

1. Todos os textos, ilustrações, fotografias, interface, layout, software, marcas, logótipos e demais elementos de cariz criativo ou identificativo são propriedade intelectual da LeYa ou foram devidamente licenciados à LeYa para o efeito, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e Código de Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, pelo que o utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livro, filme, disco, etc.), sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer forma de exploração ainda que a título gratuito ou privado, de qualquer conteúdo no âmbito deste contrato.

2. Qualquer violação ao número anterior será sancionada pela LeYa com a suspensão do serviço e cancelamento da conta do Utilizador, sendo este alvo de ação judicial para salvaguarda dos direitos da LeYa e dos seus criadores e colaboradores e ressarcimento dos danos sofridos.


IX. Comunicações Eletrónicas

1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações dirigidas ao Utilizador que se relacionem com a utilização da plataforma LEYAONLINE, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser enviadas para o endereço de correio eletrónico ("e-mail") do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a utilização da plataforma LEYAONLINE para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico ("e-mail") indicados no processo de registo. Em qualquer momento, pode solicitar cancelamento do envio destas comunicações e/ou notificações através de e-mail.


X. Cedência de posição contratual

1. É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do e-mail, nome de utilizador e da password que são definidos pelo Utilizador. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que submete.

2. O Utilizador autoriza a LeYa a ceder a posição contratual que esta assume na presente relação contratual a qualquer outra entidade, sem necessidade de qualquer comunicação prévia ou autorização.


XI. Politica de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os dados pessoais do utilizador são sujeitos a tratamento automatizado e constarão na base de dados da LeYa.

2. O tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a Política de Privacidade da LeYa e que deve ler cuidadosamente aqui: Política de Privacidade.

3. Para a utilização da Plataforma são transferidos para o disco duro dos computadores do Utilizador cookies com o fim de facilitar a navegação. A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos sites, podendo o Utilizador predefinir a aceitação ou não deste tipo de ficheiro no seu browser ou firewall. A mesma é feita de acordo com a nossa política de Cookies que pode consultar aqui: Política de Cookies

4. A LeYa garante que não venderá os dados a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei (de proteção de dados pessoais e demais legislação aplicável) o direito de acesso, retificação e anulação, apagamento tal como explicitado na Política de Privacidade. Podendo a qualquer momento o titular dos dados reclamar de qualquer violação para o Encarregado de Proteção de Dados da LeYa através do e-mail rgpd@leyaonline.com.


XII. Reclamação

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à LeYa no prazo de trinta dias após o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através do e-mail info@leyaonline.com.


XIII. Arrependimento

1. O presente contrato pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo máximo de 14 dias a contar da data de disponibilização do serviço.

2. O Utilizador deve comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contrato através de uma das seguintes formas:

a) Carta registada com aviso de receção;

b) E-mail a ser enviado para rgpd@leyaonline.com


XIV. Lei aplicável, foro e prova

1. A lei aplicável é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais será competente o tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.

3. As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da LeYa em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações e registos efetuados entre as partes.


O Utilizador declara conhecer e aceitar os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como as Condições de Venda, Política de Privacidade e de Cookies.


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